Greve UFBA 2015 - Mobilização Escola de Dança: Acompanhamento de Greve 1

Acompanhe as reivindicações docentes

em reunião com o MEC

A pauta específica dos docentes das universidades e institutos federais, referendada no XI Encontro Nacional do Proifes-Federação, será discutida amanhã (15), na reunião entre o PROIFES e o Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Superior (SESU) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC).

A reunião tratará das pendências do acordo 01/2012; da correção dos prejuízos aos docentes, devido às interpretações equivocadas sobre a Lei 12.772; e a questão da autonomia universitária.

Na referida ocasião, será oportunidade ainda de ratificar nosso repúdio ao contingenciamento de verbas para a Educação Pública. A professora Danielle Souto Medeiros (IMS – Vitória da Conquista) participará da reunião representando a Apub.

Confira abaixo os pontos específicos:

Superação das pendências do Acordo 01/2012:

Extensão para os aposentados do MS do enquadramento na Classe D, com denominação de Professor Associado para os Professores da Classe C com denominação de Professor Adjunto nível 4, com 15 anos de doutorado em 31/12/2012.
Fim da exigência de conclusão de estágio probatório para a mudança de regime de trabalho, com mudança na Lei 12.772/2012;
Criação de programas de qualificação para os docentes das duas carreiras;
Possibilidade de promoção para a Classe D do MS, com denominação de professor Associado, independentemente de titulação;
Criação de Adicional de Difícil Lotação para os docentes das Universidades e Institutos federais, como estímulos à retenção de professores nestes locais, de maneira a viabilizar a interiorização das IFES.
Redefinição de critérios de concessão do auxílio-transporte;

Extensão do RSC para professores aposentados do EBTT, com mudança na Lei 12.772/2012;
Enquadramento dos professores aposentados da carreira do Magistério Básico Federal na carreira do EBTT;
Fim do controle de frequência no EBTT, em isonomia ao MS, com sua inclusão no Decreto de 1590 de 1995;
Regra de transição na carreira do EBTT para compensar a mudança de 18 para 24 meses de interstício de progressão ou promoção, com mudança na lei 12.772/2012;

Correção dos prejuízos causados aos docentes por interpretações

equivocadas da Lei 12.772/2012:

Fim da exigência de conclusão de estágio probatório para a promoção acelerada dos professores que estavam na Carreira em 01/03/2015;
Garantia dos efeitos financeiros e legais das progressões e promoções retroativos à data de conclusão dos interstícios;

Mudança dos Critérios de Insalubridade

Concessões dos adicionais de insalubridade e periculosidade no âmbito do serviço público federal;

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